Questão 1569887

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1569887

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá

Conforme estabelece o Código Sanitário do Estado de São Paulo, a saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produção. Assim, são obrigações do empregador:

Alternativa A:
garantir o acesso das autoridades sanitárias aos locais de trabalho tão somente em horário comercial.
Alternativa B:
garantir acesso a estudos e pesquisas sobre os riscos no ambiente de trabalho para seus trabalhadores, podendo os custos serem repassados ao trabalhador no ato da rescisão.
Alternativa C:
fornecer equipamentos de proteção individual, sendo que os valores dos mesmos serão posteriormente descontados em folha.
Alternativa D:
comunicar imediatamente à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador, sejam físicos, químicos, biológicos, operacionais ou provenientes da organização do trabalho, elaborando cronograma e implementando a correção dos mesmos

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