Questão 1569834 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2021

Questão

ID 1569834

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Armação de Buzios - Código de Posturas do Município de Armação de Búzios

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá

Afrodite havia contratado Narciso para executar um serviço particular em imóvel de sua propriedade, e este acabou, por falta de cuidado, causando entupimento de uma galeria de águas pluviais em razão de ter despejado indevidamente material que estava utilizando na obra do imóvel de Afrodite. Nessa situação hipotética, o Código de Posturas do Munícipio de Guarujá estabelece que a Prefeitura

Alternativa A:
deverá exigir que Afrodite faça os reparos necessários na galeria, sob pena de multa e de ressarcimento ao erário das despesas que a Prefeitura terá se tiver que executar o serviço.
Alternativa B:
poderá executar os serviços necessários para reparação da galeria e cobrará de Afrodite, mas não de Narciso, a respectiva despesa, acrescida da taxa de 20% (vinte por cento) a título de administração.
Alternativa C:
deverá exigir que Narciso faça os reparos necessários na galeria, sob pena de multa e de ressarcimento ao erário das despesas que a Prefeitura terá se tiver que executar o serviço.
Alternativa D:
poderá executar os serviços necessários para reparação da galeria e cobrará de Afrodite ou de Narciso a respectiva despesa, mais multa de 10% sobre o valor do serviço executado.
Alternativa E:
poderá executar os serviços necessários para reparação da galeria e cobrará de Afrodite ou de Narciso a respectiva despesa, acrescida da taxa de 20% (vinte por cento) a título de administração.

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Questão 1569834

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