Questão
ID 1569745Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina
Ano: 2024 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
O art. 13 da Lei Municipal nº 3.181/76 dispõe que compete ao Prefeito prover, mediante __________________, os cargos e funções públicas municipais, ressalvada a competência do presidente da Câmara Municipal, quanto aos cargos existentes em seus quadros e dos Superintendentes dos órgãos descentralizados, quanto aos respectivos servidores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.