Questão 1569710

O servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo ou em comissão, será submetido à avaliação mensal de desempenho, como condição obrigatória para a aquisição da estabilidade.

A avaliação especial de desempenho será executada com base em relatórios periódicos do desempenho do servidor e será coordenada por comissão composta de, no mínimo, três servidores estáveis indicados por Portaria do Chefe do Poder Executivo.

A capacidade funcional, a assiduidade e a idoneidade moral do servidor, durante o estágio probatório, são requisitos a serem considerados em toda avaliação especial de desempenho funcional, para fins de confirmação do servidor municipal na carreira.

O servidor aprovado será considerado estável por ato a ser apostilado em sua ficha funcional, e o reprovado será demitido a bem do serviço público por meio de Portaria da autoridade competente que deverá ser publicada no Diário Oficial do Município.

Para efeito de estágio probatório, poderá ser contado o tempo de efetivo exercício prestado em outros cargos de provimento efetivo, mesmo que haja ocorrido solução de continuidade do exercício.