Questão 1569700 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2018

Questão

ID 1569700

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ribeirão Preto - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Rêmulo da Silva é funcionário público efetivo do Município de Ribeirão Preto e fez pedido de remoção da Secretaria onde está lotado para outra Secretaria Municipal. No entanto, quando o seu pedido chegou à autoridade competente para analisar o pleito, Rêmulo estava em férias. Nessa situação, o Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei n^o 3.181/1976 estabelece que

Alternativa A:
se o pedido de Rêmulo for deferido durante o seu afastamento, ele deverá interromper seu período de férias para assumir seu cargo na nova Secretaria.
Alternativa B:
Rêmulo deverá ter indeferido seu pedido de remoção, uma vez que esta não pode se dar de uma Secretaria para outra, mas apenas de um para outro setor na mesma Secretaria.
Alternativa C:
o pedido de Rêmulo deverá ser indeferido, pois o instituto da remoção somente pode ocorrer de ofício e quando houver manifesto interesse público na remoção.
Alternativa D:
deverá o pedido de Rêmulo ser indeferido por estar afastado, e ele deverá fazer novo pedido quando retornar à atividade em suas funções.
Alternativa E:
o pedido de Rêmulo tem amparo legal e, se deferido, ele deverá assumir o cargo na nova Secretaria no primeiro dia útil após o afastamento, salvo determinação em contrário.

Estatísticas Cadernos

Questão 1569700

Continue estudando na plataforma