Questão
ID 1569332Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 11.380/1993 - Dispõe sobre a Execução de Obras nos Terrenos Erodidos e Erodíveis e sobre a Exigência de Alvará para Movimento de Terra
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Conforme a Lei Municipal no 1.616/2004, que institui o Código do Meio Ambiente, é obrigatória a preservação de cobertura vegetal nos lotes e terrenos urbanos não edificados, mantida a altura máxima de