Questão 1569328

Arquitetura · 2018

Questão

ID 1569328

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Políticas Públicas Urbanas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Uma prefeitura brasileira em cujo território existem favelas em áreas de risco geotécnico estuda implantar um programa de intervenção nesses assentamentos precários, e para isso preveem-se medidas de adequação de seu marco legal à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Essa prefeitura deverá, entre outras providências previstas nessa política,

Alternativa A:
estabelecer o direito de preempção sobre os terrenos que contiverem áreas de risco geotécnico.
Alternativa B:
definir todas as áreas de risco geotécnico do município como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.
Alternativa C:
estabelecer força tarefa de fiscalização integrada das áreas de risco, com equipes de campos compostas pela fiscalização municipal de obras e posturas, pela CETESB, pelo Ministério Público Federal e pela Delegacia de Crimes Ambientais.
Alternativa D:
rever o plano diretor do município, incorporando a ele o mapeamento das áreas de risco.
Alternativa E:
congelar a aprovação de novos loteamentos até que seja realizado levantamento de áreas de risco geotécnico no município.

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