Questão 1569297

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1569297

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ribeirão Preto - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Segundo o Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, as condições e os termos relativos à aplicação da Transferência do Direito de Construir

Alternativa A:
não se aplicam a hipóteses em que o poder público pretenda adquirir terrenos particulares.
Alternativa B:
não se aplicam à hipótese de doação de imóvel particular ao poder público.
Alternativa C:
serão estabelecidos por meio de legislação municipal, conforme o caso.
Alternativa D:
são os resultantes da aplicação da fórmula de ponderação de valores definida no Estatuto da Cidade.
Alternativa E:
determinam que o cálculo do potencial construtivo resultante será ponderado pelos valores venais dos terrenos no imóvel de origem e no de destino da transferência.