Questão 1569006

Direito Penal · 2019

Questão

ID 1569006

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Advocacia Administrativa

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servidor público, sujeita-se a responsabilidade, em tese, por

Alternativa A:
crime praticado por particular contra a Administração em geral, pelos fatos terem sido praticados indiretamente.
Alternativa B:
crime praticado por particular contra a ordem tributária, pelos fatos terem sido praticados por interposta pessoa.
Alternativa C:
crime praticado por particular contra a ordem fiscal, pelos fatos terem ocorrido fora do local de exercício do agente público.
Alternativa D:
crime funcional contra a ordem tributária.
Alternativa E:
infração funcional à legislação tributária, mediante Ação Anulatória.

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