Questão
ID 1568261Disciplina: Direito Penal
Assunto: Menoridade Penal
Ano: 2024 Banca: IGDRH - Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Segundo a Constituição Federal de 1988 no Artigo. 228, são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial os:
Assinale a alternativa correta: