Questão 1567967

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1567967

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Palmas - TO

Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os limites do território do Município só podem ser alterados na forma estabelecida na Constituição Federal ou Estadual.
Alternativa B:
As Sedes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais ficam transferidas para o Distrito de Taquaruçu no dia 1º de junho de cada ano, em homenagem ao Município de Taquaruçu do Porto.
Alternativa C:
O Município de Palmas, parte integrante do Estado do Tocantins, é pessoa jurídica de direito público externo e autônomo.
Alternativa D:
São símbolos do Município de Palmas sua bandeira, seu hino e seu brasão de armas.
Alternativa E:
O Município de Palmas buscará de forma permanente a integração econômica, política, social e cultural com os municípios que integram a mesma região.