Questão
ID 1567966Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Palmas - TO
Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, analise as afirmativas a seguir. Compete ao Município de Palmas, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Organizar-se juridicamente, promulgar leis, decretar atos e medidas de seu peculiar interesse.
II. Manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e de outros organismos.
III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, apoiando a formação de grupos de teatro.
IV. Fomentar a realização de concursos literários e musicais.
Assinale a alternativa CORRETA.