Questão 1567616

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1567616

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Palmas - TO

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime parcial, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração Pública Municipal.
Alternativa B:
O servidor municipal perderá o cargo em virtude de sentença judicial, ainda que pendentes recursos.
Alternativa C:
Remoção consiste no retorno do servidor municipal ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativa D:
O período de férias é de trinta dias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, salvo hipóteses em lei específica.