Questão
ID 1567065Disciplina: Contabilidade Geral
Assunto: Lei Nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Energética de São Paulo
O artigo 202 da Lei n.º 6.404/76, alterado pela Lei n.º 10.303/01, prescreve que a distribuição de lucro para as empresas com o percentual mínimo obrigatório omisso nos estatutos deve ser de 50%. Assim, quando o lucro líquido do exercício for de R\$ 1.200.000, a Reserva Legal de R\$ 60.000, as Reservas para Contingências de R\$ 60.000, as reservas de Lucros a Realizar de R\$ 110.000, as reversões de reservas para contingência de R\$ 20.000, e a reversão de reservas de Lucros a Realizar de R\$ 80.000, terá como dividendo mínimo a distribuir o valor de R\$