Questão 1567041 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2009

Questão

ID 1567041

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência da Justiça Federal

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Energética de São Paulo

A Companhia Energética de São Paulo (CESP) é uma sociedade de economia mista concessionária de serviço público da competência da União (art. 21, XII, alínea b, da Constituição Federal) e é integrante da administração pública indireta do Estado de São Paulo. Nesse caso, sendo ela autorizada a promover desapropriações de bens imóveis particulares em áreas declaradas, por decreto federal, de utilidade pública, o processamento da ação desapropriatória, segundo o posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser promovido

Alternativa A:
sempre perante a justiça federal, em razão do poder concedente.
Alternativa B:
sempre perante a justiça estadual, em razão de ser empresa estatal estadual.
Alternativa C:
em regra perante a justiça estadual, podendo haver deslocamento da competência para a justiça federal quando a União manifestar legítimo interesse jurídico próprio sobre a causa.
Alternativa D:
em regra perante a justiça federal, podendo haver deslocamento da competência para a justiça estadual quando forem objeto da expropriação terras devolutas pertencentes ao Estado de São Paulo.
Alternativa E:
perante a justiça estadual, somente quando o local da desapropriação não for sede da justiça federal.

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Questão 1567041

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