Questão 1566710 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - MPE GO 2024

Questão

ID 1566710

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 20.756/2020 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Estadual n. 20.756/2020, são requisitos básicos para a investidura em cargo público:

Alternativa A:
Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade ou habilitação legal exigidos para o exercício do cargo, idade mínima de vinte e um anos, aptidão física e mental.
Alternativa B:
Nacionalidade brasileira nata, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade ou habilitação legal exigidos para o exercício do cargo, idade mínima de dezoito anos, aptidão física e mental.
Alternativa C:
Nacionalidade brasileira nata, gozo dos direitos sociais, quitação com as obrigações militares e eleitorais, comprovante de nível de escolaridade ou habilitação legal exigidos para o exercício do cargo, idade mínima de dezoito anos, aptidão física e mental.
Alternativa D:
Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade ou habilitação legal exigidos para o exercício do cargo, idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

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Questão 1566710

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