Questão 1566705

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1566705

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 20.756/2020 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São formas de provimento de cargo público a nomeação, readaptação, reversão, reintegração, recondução, aproveitamento e promoção.
Alternativa B:
A nomeação para cargo de provimento em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Alternativa C:
É vedada a convocação de candidato aprovado em novo concurso para cujos cargos existam outros aprovados remanescentes de concurso anterior, independente do prazo de validade.
Alternativa D:
O prazo para a posse em cargo público é de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, podendo tal prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) a requerimento do interessado.

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