Questão
ID 1566395Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estupro de Vulnerável
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
De acordo com a legislação brasileira em vigor, o sujeito que mantiver “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de (catorze) anos” incorre no crime de