Questão
ID 1566363Disciplina: Direito Penal
Assunto: Homicídio Qualificado Privilegiado (Homicídio Híbrido)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
O autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de moléstia incurável, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia), perante a legislação brasileira, responderá por