Questão
ID 1566361Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 20.694/2019 - Normas Gerais de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
De acordo com a Lei n° 13.583/2000, que dispõe sobre a conservação e proteção ambiental dos depósitos de água subterrânea no Estado de Goiás, no caso de contaminação, ou risco iminente desta, de um aquífero explorável, a medida a ser tomada é