Questão 156605

Os Estados devem se abster de criar sistemas próprios para não conflitar com a gestão centralizada da União.

Cabe aos Estados prioritariamente a execução das atividades de lazer escolar, sendo o lazer comunitário responsabilidade exclusiva federal.

Compete aos Estados, de forma concorrente, a elaboração de planos estaduais de esporte e lazer que devem estar em consonância com as diretrizes do Plano Nacional.

A atuação estadual limita-se ao suporte financeiro, sem atribuições de planejamento normativo sobre o sistema local.

Os Estados possuem autonomia absoluta para ignorar as metas nacionais de inclusão social por meio do lazer.