Questão 1566031

A reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre de: reintegração do anterior ocupante, desistência de estágio probatório relativo a outro cargo, em caso de vacância do anteriormente ocupado e reprovação em estágio probatório relativo a outro cargo.

A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou naquele resultante da respectiva transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem direito ao restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.

A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, podendo tal prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado ou no interesse da Administração, desde que devidamente justificado.

O servidor revertido não será aposentado novamente, sem que tenha cumprido pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se deu o seu retorno à atividade, salvo se a aposentadoria for por motivo de saúde ou compulsória pelo atingimento da idade limite para a permanência no serviço público.