Questão 1565982

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1565982

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Provimento Nº 355/2018 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ano: 2023 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição do Corregedor-Geral de Justiça, nos termos do art. 15, da Lei Complementar Estadual nº 25/98:

Alternativa A:
Oficiar nos processos de decretação de perda do cargo, remoção ou disponibilidade de magistrado
Alternativa B:
Integrar, como membro nato, o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça, sem direito a voto quando do julgamento de suas postulações e de recurso a que tenha dado causa.
Alternativa C:
Indicar os expositores regulares ou eventuais para os cursos oficiais do órgão, ouvido o Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa D:
Exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei.