Questão 1565939

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1565939

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Introduz Alterações na Lei no 13.162, de 5 de Novembro de 1997 e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Dentre as hipóteses previstas de dispensa do estagiário, o estagiário será dispensado caso deixe de comparecer às suas atividades por 10 (dez) dias consecutivos ou 15 (quinze) dias intercalados, durante o ano civil.
Alternativa B:
Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei.
Alternativa C:
Quando no curso da investigação houver indício da prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração.
Alternativa D:
O membro do Ministério Público promovido ou removido entrará em exercício no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período.

Estatísticas Cadernos

Questão 1565939

Continue estudando na plataforma