Questão 1565830

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1565830

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Introduz Alterações na Lei no 13.162, de 5 de Novembro de 1997 e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Estadual n. 14.810, de 1º de julho de 2004, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade. Sobre o estágio probatório, marque a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O prazo do estágio probatório é de 3 (três) anos.
Alternativa B:
Os requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório são: idoneidade moral, assiduidade e pontualidade, disciplina, eficiência e aptidão.
Alternativa C:
A verificação dos requisitos para aquisição da estabilidade é realizada por Comissão especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração trimestral em ficha individual de avaliação de desempenho.
Alternativa D:
O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.

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