Questão 1565359

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1565359

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 187

Ano: 2022 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

O perdão concedido pela Procuradoria-Geral de Justiça extingue a punibilidade nos casos de transgressão disciplinar leve.

Alternativa A:
Ao servidor é proibido permutar processo, tarefa ou qualquer serviço que lhe tenha sido atribuído, sem expressa permissão da autoridade competente. Penalidade: advertência ou suspensão de até 30 dias.
Alternativa B:
Ao servidor é proibido praticar ato incompatível com a moralidade administrativa. Penalidade: advertência.
Alternativa C:
Ao servidor é proibido retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. Penalidade: advertência ou suspensão de até 30 dias.
Alternativa D:
Ao servidor é proibido apresentar falsamente denúncia ou representação sobre fato ou pessoa. Penalidade: suspensão de 31 a 60 dias.