Questão 1565344

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1565344

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 214

Ano: 2022 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa falsa acerca da circunstância atenuante na aplicabilidade de penalidade na apuração da transgressão disciplinar, nos termos da Lei Estadual n. 20.756/2020:

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