Questão 1564839

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1564839

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Introduz Alterações na Lei no 13.162, de 5 de Novembro de 1997 e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás, nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Promoção funcional é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional.
Alternativa B:
Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença.
Alternativa C:
O servidor afastado para exercer cargo em entidade sindical concorrerá a promoção e progressão somente pelo critério de antiguidade.
Alternativa D:
Os processos de promoção e progressão exigem critérios básicos e específicos para o servidor. São exemplos de critérios específicos: ser efetivo e estável; estar exercendo as atribuições do cargo, exceto nos casos de exercício de cargo de confiança e afastamento para o exercício de mandato sindical.

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