Questão 1564739

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1564739

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Introduz Alterações na Lei no 13.162, de 5 de Novembro de 1997 e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Acerca do aperfeiçoamento profissional estabelecido na Lei Estadual n. 14.810/04, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
Há previsão do Programa de Aperfeiçoamento Profissional, destinado à elevação da capacitação profissional nas tarefas executadas e à preparação dos servidores nas carreiras para desempenhar funções de maior complexidade e responsabilidade, de caráter permanente e contínuo, independente da natureza e grau de escolaridade estabelecidos para os cargos.
Alternativa B:
O Programa de Aperfeiçoamento Profissional é de responsabilidade da Escola Superior do MP.
Alternativa C:
Há a obrigatoriedade do treinamento introdutório para os servidores aprovados em concurso público, ministrado imediatamente após a posse no cargo, bem como o treinamento específico de gerência, obrigatório para os ocupantes de cargo de confiança e de chefia.
Alternativa D:
O Programa de Aperfeiçoamento Profissional é de responsabilidade da Escola Superior do MP, mas não há a obrigatoriedade legal do treinamento inicial o para os servidores aprovados em concurso público.

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