Questão 1564709 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - MPE GO 2017

Questão

ID 1564709

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Introduz Alterações na Lei no 13.162, de 5 de Novembro de 1997 e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Estadual nº 14. 810/2004 que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de dois (02) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.
Alternativa B:
O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará de imediato a exoneração do servidor nomeado.
Alternativa C:
Ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será o servidor declarado estável por ato do Promotor de Justiça titular da Comarca.
Alternativa D:
O desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás far-se-á mediante processos de promoção vertical e progressão funcional, observados os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, sempre precedido de avaliação de desempenho.
Alternativa E:
O servidor afastado para exercer cargo em entidade sindical concorrerá a promoção e progressão normalmente pelos critérios de antiguidade e merecimento.

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