Questão 1564480

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade. Ademais, são requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: idoneidade moral: assiduidade e pontualidade; disciplina: eficiência; e aptidão.

o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás far-se-á mediante processos de promoção vertical e progressão funcional, observados os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente sempre precedido de avaliação de desempenho

poderá haver substituição na hipótese de impedimento legal e temporário de ocupante de cargo em comissão de assessoria ou de direção, e de função de confiança por encargo de chefia. Contudo, ela não será remunerada proporcionalmente.

o desempenho, enquanto fator de avaliação do servidor público, analisa, dentre outros pontos, a assiduidade do servidor, avaliando a sua frequência ao trabalho, inclusive sua pontualidade ao serviço.

para a referida lei. para fins de avaliação para promoção, deverá ser considerado o aperfeiçoamento profissional do servidor, o que inclui: a participação em conselhos, comissões e equipes especiais de trabalho: a participação em treinamentos; eventual titulo de Doutor. Mestre, Especialista; a formação disciplinar superior a exigida ao ingresso no cargo; o recebimento de prêmios; e a publicação de trabalhos.