Questão 1564264

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1564264

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Introduz Alterações na Lei no 13.162, de 5 de Novembro de 1997 e Dá Outras Providências

Ano: 2020 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

José foi aprovado, nomeado e empossado para o cargo de Oficial de Promotoria de Justiça, em um determinado município do Estado de Goiás. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta com relação ao período de estágio probatório do servidor, conforme previsão da Lei Estadual nº 14.810/2004:

Alternativa A:
O estágio probatório de José terá duração de dois anos.
Alternativa B:
A verificação dos requisitos mínimos durante o estágio probatório de José será realizada pelo Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa C:
O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração de José, resguardada a ampla defesa e o contraditório.
Alternativa D:
ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será José declarado estável por ato de comissão instituída para tal fim.

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