Questão 1563759 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - MPE GO 2017

Questão

ID 1563759

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Introduz Alterações na Lei no 13.162, de 5 de Novembro de 1997 e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Acerca do disposto na Lei Estadual n.° 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade;
Alternativa B:
Durante o estágio probatório serão verificados os seguintes requisitos: idoneidade moral, disciplina, eficiência, aptidão, assiduidade e pontualidade;
Alternativa C:
O não atendimento aos requisitos necessários implicará a instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, que ficará a cargo de comissão nomeada pelo Corregedor- Geral do Ministério Público, resguardada a ampla defesa e o contraditório;
Alternativa D:
Concluído o processo de exoneração, a comissão lançará seu parecer conclusivo e encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão;
Alternativa E:
Findo o estágio probatório será concedida progressão funcional ao servidor aprovado.

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Questão 1563759

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