Questão 1563614

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1563614

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Introduz Alterações na Lei no 13.162, de 5 de Novembro de 1997 e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Estadual nº 14.810/2004 (Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A promoção vertical e a progressão funcional do servidor somente podem ocorrer se existir vaga na classe superior ou na referência seguinte.
Alternativa B:
O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
Alternativa C:
A licença-paternidade será de 5 (cinco) dias ininterruptos, contados do nascimento ou da adoção;
Alternativa D:
A licença à gestante será de cento e vinte dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto.
Alternativa E:
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de dois (02) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.

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