Questão 1563269

Direito Eleitoral · 2019

Questão

ID 1563269

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Procedimento

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME - é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Deverá ser proposta no prazo de 15 (quinze) dias a contar do esgotamento do prazo para a interposição de recurso contra a diplomação.
Alternativa B:
Pode ter como causa de pedir, inclusive, causas de inelegibilidade ou falta de condição de elegibilidade de índole constitucional, supervenientes ao registro de candidatura.
Alternativa C: Deve tramitar em segredo de justiça.
Alternativa D:
Segundo entendimento do TSE, é cabível tutela provisória de urgência na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, com o fim de sustar o ato de diplomação do candidato eleito.