Questão 1563266

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 1563266

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interdições e Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Em se tratando do procedimento especial de jurisdição voluntária de Interdição, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A interdição pode ser promovida: I - pelo cônjuge ou companheiro; II - pelos parentes ou tutores; III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV - pelo Ministério Público.
Alternativa B:
O interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Caso o interditando não possua condições financeiras para constituir advogado, o juiz nomeará defensor dativo, sendo vedada a admissão, como assistentes no processo, do seu cônjuge, companheiro ou de qualquer parente sucessível.
Alternativa C:
O Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença mental grave: I - se o cônjuge ou companheiro, parentes, tutores ou representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando não existirem ou não promoverem a interdição; II - se, existindo, forem incapazes o cônjuge ou companheiro, parentes e tutores.
Alternativa D:
O Ministério Público, quando não for autor da ação, intervirá sempre como fiscal da ordem jurídica;