Questão 1563260

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 1563260

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento para a Entrega de Coisa Certa

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito do processo de execução, é correto afirmar:

Alternativa A:
Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, a ordem de preferência se estabelecerá pelo critério da anterioridade das penhoras.
Alternativa B:
O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.
Alternativa C:
Após a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, somente terá a inscrição cancelada após efetuado o pagamento.
Alternativa D:
O título estrangeiro somente terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela legislação brasileira e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.