Questão 1563044

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1563044

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude

Ano: 2013 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre o consentimento do ofendido, é incorreto dizer que:

Alternativa A:
na doutrina nacional, prospera o entendimento de que o consentimento do ofendido pode excluir a tipicidade do fato ou a ilicitude.
Alternativa B:
de acordo com a teoria da imputação objetiva, mesmo quando na redação do tipo penal não contiver o dissenso da vitima, como elementar, o consentimento desta é encarado como forma de exclusão da tipicidade.
Alternativa C:
para que o consentimento do ofendido possa funcionar como causa supralegal de exclusão de ilicitude bastam que o bem jurídico seja disponível e que o consentimento esteja livre de vícios.
Alternativa D:
o consentimento do ofendido pode ensejar atipicidade relativa (desclassificação) da conduta.