Questão 1563

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 1563

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 332, Inciso I

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte


Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do tribunal de justiça, e sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito, deverá o juiz:

Alternativas da questão 1563
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