Questão
ID 1562937Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Cabimento
Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
A técnica de julgamento substitutiva dos embargos Infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de: