Questão 1562914 de Direito Penal - MPE GO 2016

Questão

ID 1562914

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Coação Física Irresistível

Ano: 2016 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Após observar os três conjuntos descritos nos itens I, II e III, que possuem excludentes de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade como seus elementos, marque a alternativa correta:

Conjunto I - coação física irresistível; aborto praticado por médico em casos de gravidez resultante de estupro; consentimento do ofendido quando o bem jurídico for individual disponível; embriaguez completa por caso fortuito ou força maior.

Conjunto II - Erro de tipo escusável; os costumes; desenvolvimento mental incompleto por presunção legal; erro inevitável que configura uma descriminante putativa.

Conjunto III - atipicidade formal; os princípios gerais do direito; erro de proibição.

Alternativa A:
Podemos pinçar no conjunto I e afirmarmos com correção, que vislumbramos a existência de uma causa de excludente de tipicidade e uma excludente de antijuridicidade.
Alternativa B:
Podemos pinçar no conjunto II e afirmarmos com correção, que vislumbramos a existência de duas causas de excludentes de culpabilidade e duas de tipicidade.
Alternativa C:
Podemos pinçar no conjunto I a existência de uma excludente de tipicidade e duas de antijuridicidade; assim como podemos pinçar no conjunto III uma excludente de antijuridicidade.
Alternativa D:
Podemos observar que no conjunto de n° I, não há excludentes de tipicidade, assim como, no conjunto de n° III, não há excludentes de antijuridicidade.

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Questão 1562914

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