Questão 1562849 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - MPE GO 2018

Questão

ID 1562849

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Introduz Alterações na Lei no 13.162, de 5 de Novembro de 1997 e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Aos servidores são concedidas as licenças previstas no Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, acrescentando-se o seguinte
através da Lei nº 14.810, de 01 de julho de 2.004. Marque a alternativa correta:

Alternativa A: Nos casos de natimorto ou aborto, salvo contraindicação médica, a licença será de 60
(sessenta) dias.
Alternativa B: A licença para tratamento de saúde por até 30 (trinta) dias, para os servidores efetivos,
e por até 15 (quinze) dias, para os servidores ocupantes de cargo de provimento em
comissão, será concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, dispensada a homologação
pelo serviço médico oficial do Estado de Goiás.
Alternativa C: A licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente,
irmãos, cunhado(a), sogros, noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do
servidor será de oito dias ininterruptos, contados do falecimento.
Alternativa D: A licença-paternidade será de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados do nascimento ou
15 (quinze) dias ininterruptos contados da adoção.
Alternativa E: A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se na trigésima
sétima semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto.

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Questão 1562849

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