Questão 1562572

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1562572

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 14.241/2002 - Dispõe sobre a Proteção da Fauna Silvestre no Estado de Goiás e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Alternativa A:
Para as espécies exóticas ou alóctones (invasivas) à bacia são permitidos captura e transporte independentemente da quantidade por licença de pesca.
Alternativa B:
No âmbito da cota zero e nos casos em que o transporte de pescado for permitido, todo o pescado deverá estar inteiro ao ser transportado.
Alternativa C:
A cota zero para o transporte de pescado terá validade indeterminada.
Alternativa D:
Fica proibido qualquer tipo de pesca, esportiva ou profissional em todo o estado de Goiás.
Alternativa E:
Não será permitido o transporte de pescado obtido por pesca esportiva de outros estados para o estado de Goiás.