Questão 1562360

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1562360

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas Interruptivas

Ano: 2009 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

No que pertine à prescrição, marque a alternativa incorreta.

Alternativa A:
São causas que interrompem a prescrição: o recebimento da denúncia ou queixa; a publicação da sentença de pronúncia; a ausência do acusado citado por edital, sem que este tenha nomeado defensor; e a publicação de sentença condenatória recorrível.
Alternativa B:
O termo inicial da contagem do prazo é a data da consumação do crime e não a data da prática da conduta (o que excepciona a teoria da atividade).
Alternativa C:
No crime continuado, a prescrição incide isoladamente sobre cada um dos delitos componentes da continuidade.
Alternativa D:
As agravantes e atenuantes não são consideradas para cálculo da prescrição da pretensão punitiva, diferentemente das causas de aumento e diminuição da pena, que devem ser computadas no cálculo da prescrição da pretensão punitiva.