Questão 1562229

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1562229

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 15.142/2018 - Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Complementar nº 15.143/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Na consecução de suas finalidades, o IPE Prev atuará com independência, imparcialidade e transparência, preservando a isonomia entre seus segurados, visando ao interesse público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.
Alternativa B:
Ao IPE Prev, na qualidade de gestor único do RPPS/RS, compete, entre outras atribuições, a manutenção permanente do cadastro individualizado de todos os beneficiários.
Alternativa C:
O IPE Prev tem como órgãos de administração o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.
Alternativa D:
Os membros da Diretoria Executiva deverão exercer suas atividades com dedicação exclusiva.
Alternativa E:
A nomeação dos membros do Conselho de Administração será realizada por ato do Diretor-Presidente do IPE Prev.

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