Questão 1561766

A Bandeira Nacional ocupa sempre um lugar de honra, compreendido como uma posição central ou mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros panóplias, escudos ou peças semelhantes.

Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas ao mesmo tempo, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo, o que deve coincidir com o término da execução do Hino Nacional, e a última a descer.

Quando instrumental, o Hino Nacional deverá ser executado de forma completa. Contudo, em ocasiões em que for cantado, a execução será apenas a primeira parte.

O uso das Armas Nacionais é obrigatório nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais em esfera federal.

O Selo Nacional é utilizado para autenticar os atos de governo e os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos.