Questão 1561 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2023

Questão

ID 1561

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tempestividade

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Caio, adolescente de 15 anos de idade, devidamente representado por seu pai, ajuizou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar verba reparatória de danos morais.

O autor deduziu a sua pretensão assistido pelo órgão da Defensoria Pública e requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o qual foi deferido pelo juiz.

Concluída a instrução probatória, e ofertada a promoção conclusiva do Ministério Público, que intervinha no feito em razão da incapacidade do autor, o juiz proferiu sentença em que julgava improcedente o pleito indenizatório.

O defensor público protocolizou recurso de apelação trinta dias úteis depois de sua intimação pessoal, havendo o Ministério Público adotado igual iniciativa, embora tenha interposto o seu recurso de apelação vinte dias úteis depois de sua intimação pessoal. Ambas as peças recursais foram devidamente fundamentadas.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
nenhum dos dois recursos de apelação deve ser conhecido, diante da intempestividade de um e outro;
Alternativa B:
ambos os recursos de apelação devem ser conhecidos, por cumpridos os respectivos requisitos de admissibilidade;
Alternativa C:
o recurso de apelação do Ministério Público deve ser conhecido, mas não o da Defensoria Pública, por intempestivo;
Alternativa D:
o recurso de apelação da Defensoria Pública deve ser conhecido, mas não o do Ministério Público, por intempestivo;
Alternativa E:
o recurso de apelação da Defensoria Pública deve ser conhecido, mas não o do Ministério Público, por lhe faltar legitimidade recursal.

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Questão 1561

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