Questão
ID 1560974Disciplina: Contabilidade Pública
Assuntos: Despesa de Exercícios Anteriores, Indenizações e Restituições, Elemento Próprio
Ano: 2016 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins
Avalie os itens abaixo relativos a despesas do exercício anterior e restos a pagar nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 6ª edição:
I. Despesas de exercícios anteriores são despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àqueles em que deva ocorrer o pagamento.
II. Despesas de exercícios anteriores se confundem com restos a pagar.
III. São reconhecidas como despesas de exercícios anteriores aquelas despesas que estavam inscritas em restos a pagar e foram cancelados, mas ainda constam como vigente o direito do credor.
IV. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores cabe exclusivamente ao departamento financeiro que deve remeter à autoridade competente para autorizar o pagamento e inscrever em restos a pagar.
V. É motivo para inscrição de despesas de exercícios anteriores saldo insuficiente em empenho de resto a pagar, desde que credor tenha cumprido sua obrigação.
De acordo com o MCASP, é correto afirmar que: