Questão 156081

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 156081

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Ordem Econômica, Da Organização do Estado

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Para obras, serviços públicos, compras e alienações, segundo a Constituição Estadual de São Paulo, deve-se observar

Alternativa A:
que todas as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, sem ressalvas.
Alternativa B:
a possibilidade, em casos específicos, de contratação de serviços e obras de empresas que desatendam às normas relativas à saúde e segurança no trabalho.
Alternativa C:
que os serviços concedidos ou permitidos não serão subsidiados pelo Poder Público, em qualquer medida, quando prestados por particulares.
Alternativa D:
a remuneração dos serviços públicos por impostos previamente fixados pelo órgão executivo competente.
Alternativa E:
a faculdade da indicação do local onde serão executados e do respectivo projeto técnico completo das licitações de obras e serviços públicos.