Questão 156071

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 156071

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Organização do Estado, Da Organização dos Poderes

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A respeito da Polícia Civil, com base na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativa A:
é garantida aos Delegados de Polícia a inamovibilidade.
Alternativa B:
aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.
Alternativa C:
o ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídicas, salvo os que comprovarem o efetivo exercício do cargo de policial civil.
Alternativa D:
o Delegado-Geral da Polícia civil deve ser brasileiro nato e somente poderá ser exonerado mediante autorização da Assembleia Legislativa.
Alternativa E:
o Delegado-Geral da Polícia Civil deverá ser nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes da última classe da carreira.